Curso aberto, online e gratuito sobre Contratos Administrativos já disponível

Imagem: Leandro Abreu - CIAR/UFG
Texto: Raniê Solarevisky - CIAR/UFG

Já está disponível o curso Contratos Administrativos - Pagamento pelo Fato Gerador, produzido em uma parceria entre o Ministério da Economia, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o CIAR. A formação, aberta, online e gratuita, oferece certificado de conclusão sem custos e emitido pela Enap.

Além de colaborar com a construção da sala virtual no Moodle da ENAP, o CIAR também produziu um ebook com o conteúdo do curso que pode ser acessado gratuitamente por qualquer interessado.

Para a diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, Lara Brainer, a formação contribui para a excelência dos serviços públicos prestados à sociedade, na medida em que evita "gastos desarrazoados" pela máquina pública. Confira a entrevista com a gestora logo abaixo.

CIAR - De que forma essa capacitação pode contribuir para o trabalho de servidores públicos que lidam com contratos administrativos?

Lara Brainer (Ministério da Economia): A Administração deve prezar para que os contratos administrativos públicos sejam conduzidos de modo a cumprir fielmente com as regras legais e que seja feito o pagamento justo ao serviço realizado. Pagamento justo significa compensar o fornecedor pelo serviço devidamente conduzido. Isso garante excelência nos serviços prestados à sociedade e desonera a máquina pública de gastos desarrazoados. Nesta linha, as figuras do gestor e fiscal de contrato são de total importância para o correto cumprimento dos contratos e é dever do Estado viabilizar a capacitação desses servidores para que consigam cumprir seus papeis.

Assim, a capacitação “Contratos administrativos – pagamento pelo fato gerador” contribui no sentido de ofertar conhecimentos e ferramentas capazes de auxiliar os servidores que lidam com contratos administrativos durante a fase de ateste dos serviços prestados com mão de obra exclusiva, especialmente quando a metodologia de pagamento dos serviços é pelo fato gerador, ou seja, quando o valor da parcela do serviço medido varia de acordo com os fatos trabalhistas que ocorreram durante o período de medição.

CIAR - Como o conteúdo foi produzido e por quem?

Lara Brainer (Ministério da Economia): O curso surgiu por uma demanda dos órgãos que participaram da licitação, conduzida pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a contratação de serviços de apoio administrativo. Os contratos oriundos das atas de registro de preços tiveram sua metodologia de pagamento por meio do fato gerador.

A Central de Compras firmou parceria com a Universidade Federal de Goiás para o desenvolvimento do curso, que teve seu conteúdo elaborado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

CIAR - O curso também é aberto para os interessados que não fazem parte do serviço público. Qual é a intenção em ampliar o acesso a essa formação?

Lara Brainer (Ministério da Economia): A temática do pagamento pelo fato gerador também é de interesse das empresas que prestam serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Conhecer os itens que compõem a planilha de formação de custos e saber realizar os cálculos dos fatos geradores permite que as empresas sejam mais competitivas nas licitações (com propostas corretas e preços realistas às necessidades dos órgãos públicos) e melhores fornecedores, com menor risco de falhas nos contratos.

CIAR - De que maneira essa oferta de curso está associada à missão institucional do Ministério da Economia?

Lara Brainer (Ministério da Economia): Uma das competências da Central de Compras, conforme Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, trata do desenvolvimento, propositura e implementação de modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos e pelas entidades. O curso vem ao encontro dessas atribuições, pois subsidia o conhecimento técnico necessários aos servidores (e público interessado), além de fortalecer a adoção de boas práticas de gestão dos contratos administrativos, que são ferramentas de melhoria do serviço público e de uso generalizado pelos órgãos e entidades.