Projeto de Lei para pagamento de bolsas está no Congresso

Imagem: Raniê Solarevisky - CIAR/UFG
Texto: Coordenação de Comunicação Social da CAPES

Nota da Coordenação UAB/UFG:

A coordenação UAB da UFG informa que realizou os procedimentos de rotina para pagamento de seus bolsistas conforme os prazos estabelecidos pela CAPES, mas os pagamentos podem não ter se efetivado ainda pela falta de orçamento por parte da agência de fomento. Para garantir o pagamento dos bolsistas, a CAPES está buscando uma suplementação de recursos por meio de um projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional.

Notícia da Coordenação de Comunicação Social da CAPES:

A pedido do Ministério da Educação, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei PLN 31/2021. O objetivo é suprir o orçamento deficitário da CAPES para o pagamento de bolsas vinculadas à formação de professores da educação básica. Os recursos, já autorizados pelo governo federal, precisam ser aprovados pelos congressistas.

No valor de R$135 milhões, o PLN 31 precisa ainda ser aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

O Projeto de Lei assegurará o pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), da Residência Pedagógica, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e das demais ações voltadas à educação básica, como Parfor e Proeb, até dezembro.

“Os parlamentares estão sensíveis a essa situação e se empenharão para que a aprovação ocorra o mais rápido possível”, destaca Cláudia de Toledo, presidente da CAPES, que tem se reunido com congressistas e entidades representativas da educação, a fim de honrar os compromissos com os bolsistas.

A CAPES não tem outra alternativa senão aguardar a aprovação, em plenário do Congresso, do PLN 17, que prevê a destinação de R$43 milhões à Fundação. Estes recursos são necessários para que se possa regularizar os pagamentos das bolsas referentes a setembro do Pibid e Residência Pedagógica e do mês de outubro da UAB.

Enquanto os dois projetos não forem aprovados, a CAPES está impedida de efetuar o pagamento das bolsas, pois não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo. “Assim que o projeto for aprovado, faremos o pagamento das bolsas com a máxima urgência”, ressalta Cláudia de Toledo.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)